segunda-feira, dezembro 29, 2008

Entrevista com Berenice Gehlen Adams para a Revista Sustentabilidade (RS)
Dayane Cunha
Junho/08

RS - O seu site é muito completo. Mesmo assim, gostaria de saber (só para começar) como anda o projeto neste momento. Quais são seus atuais desafios? Algum novo projeto?

Berenice - Dayane, para te situar melhor, resumidamente o Projeto Apoema - Educação Ambiental nasceu a partir da formulação de um livro didático-pedagógico de Educação Ambiental (EA), em 1993, que foi avaliado e aprovado por órgãos educacionais competentes (SMED/NH, SEC/RS e MEC/BR) e publicado em 1997. Após participar de alguns eventos divulgando a proposta de inclusão da EA a partir da Educação Infantil, em 1999 "descubro" a Internet como potente ferramenta pedagógica, e como eu já tinha familiaridade com informática (fui professora de informática, além de alfabetizadora) construí um website para divulgar e difundir a EA, ampliando objetivos e abrangência do projeto que sempre foi desenvolvido de forma independente e voluntária. Realmente o trabalho forte do Projeto Apoema - Educação Ambiental é realizado pelo ambiente virtual, que recebe mais de dois mil visitantes por dia, em média - um número bastante expressivo para um website que não faz uso de publicidade e por se tratar de um espaço virtual educacional. Além de divulgar e difundir a EA, em 2000 fundei um grupo de estudos de EA chamado GEAI (Grupo de Educação Ambiental da Internet) que conta com mais de 800 participantes, sendo a maioria do Brasil, e deste grupo foi criada a revista eletrônica Educação Ambiental em Ação, com periodicidade trimestral (www.revistaea.org).

Em 2003 institucionalizo a editora Apoema Cultura Ambiental, que hoje conta com 15 publicações de minha autoria voltadas para professores e crianças, e são comercializados somente pela Internet.

Como o Projeto Apoema - EA foi ampliando sua abrangência, recentemente, mais precisamente no final de 2007, transformou-se em ONG, e está em fase de estruturação. Portanto, novas metas e planos estão nascendo: buscar parceiros, captar recursos, formar uma equipe sólida para ações locais, elaborar um informativo de Educação Ambiental para diferentes públicos, promover cursos de capacitação em Educação Ambiental, auxiliar no aprimoramento e fundamentação de projetos de EA em execução, promover eventos, e um deles já está em andamento que é o I Encontro Metropolitano de Educação Ambiental Martim-pescador, que organizamos em parceria com outras instituições do Vale do Rio dos Sinos/RS, que ocorreu no final do mês de maio/08. Deste evento pretende-se estabelecer maiores vínculos com iniciativas de EA de diferentes segmentos da região e criar uma Rede Metropolitana de Educação Ambiental, para unir esforços e trazer a tona projetos de EA que estão sendo desenvolvidos em empresas, escolas, ONG,s e outras instituições.

Tenho um prazer enorme em trabalhar nestes empreendimentos por tratar de um assunto que sou apaixonada que é Educação Ambiental, tanto na editora quanto na ONG recém-nascida - mas que já conta com uma longa caminhada. Hoje está "na moda" falar em EA, e por isto ela se torna mais importante ainda, pois deve passar da superficialidade aos aspectos mais profundos para promover mudanças culturais.

RS - Vocês pretendem ter representantes em outros estados?

Berenice - Sim, pretendemos ter representantes em outros estados, tanto pela editora Apoema Cultura Ambiental - pois pretendemos ampliar a distribuição dos livros que hoje tem a internet como principal ferramenta de vendas -, quanto pela associação Projeto Apoema - Educação Ambiental que no Artigo 5º do seu estatuto prevê se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território nacional, para divulgar e difundir a EA.

RS - Além da internet, como levar o projeto para o país? Já existe alguma idéia sobre isto?

Berenice - O Projeto Apoema - EA já participou de diversos eventos em diferentes estados do país: SP, GO, MA, MS, SC, RS, e através de parcerias com apoios na divulgação de inúmeras ações. Pretendemos ampliar essa participação - que até o momento era feita de forma voluntária e com recursos próprios - através da captação de recursos para a ONG que estamos estruturando. A ideái inicial para deixar nossas pegadas pelo Brasil afora é a promoção de uma feira cultural ambiental itinerante, e pretendemos elaborar o projeto para apresentar a alguma empresa. Se já fomos tão longe como associação independente, certamente romperemos muitas distâncias do nosso imenso território nacional como associação legalizada. Também pretendemos elaborar materiais impressos para distribuição gratuita em escolas estaduais e municipais de todo Brasil, para incentivar ações e capacitar professores das séries iniciais da educação básica, pois há uma carência muito grande de material e de cursos voltados para este público.

RS - Você disse que está na moda falar de educação ambiental. Você tem visto empresas se aproveitando desta moda para se promover? O que acha destas ações empresariais de educação ambiental? Ela tem resultado?

Berenice - Penso que a EA estar "na moda" já é um primeiro passo, pois indica que está na "vitrine", porém, é preciso sair da vitrine para estar em todos os lugares. Todos precisamos "comprar" essa idéia, através da sensibilização e da conscientização. Nas empresas a EA está sendo articulada principalmente por obrigação, pela legislação ambiental, pela imagem da empresa e por uma certa cobrança, ainda que um tanto tímida, de clientes. As empresas precisam de muito empenho e pesquisa para serem ambientalmente corretas, e a EA é imprescindível para essa necessária transformação. Infelizmente, muitas empresas se utilizam de slogans ambientais apenas para a promoção de imagem. Sei de um caso em que um técnico de Meio Ambiente está vivendo uma crise ética, pois vê a empresa onde trabalha praticar verdadeiros crimes ambientais, e não pode se manifestar, pois perderá seu emprego. Esta situação se repete em centenas de outras empresas, porém, não vêm à tona, são ocultas porque há muitos interesses em jogo. Os ambientalistas ainda são vistos como ameaças, e a EA sofre de descaso porque vai contra a cultura do consumo. É preciso sensibilizar empresários e políticos, pois, mais dia, menos dia, estarão sofrendo as conseqüências deste descaso na pele. O aquecimento global está aí, e suas conseqüências já se manifestam sem timidez...

RS - Como introduzir educação ambiental na educação formal? Virar disciplina obrigatória?

Berenice - A lei 9795 que institui a Educação Ambiental no Brasil é clara e coerente com os princípios da EA delimitados por diferentes coletivos através de conferências internacionais como a Conferência de Tbilisi, a de Belgrado, a Eco-92, que prioriza sua prática como interdisciplinar a ser incluída em todas as séries do ensino formal, portanto, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. Infelizmente esta prática ainda não é efetivada e muitas escolas optam por engessar a EA em uma Disciplina, quando ela deveria estar em todas. Essa questão é muito debatida entre educadores ambientais, sendo que muitos são a favor da criação da disciplina, pois desta forma ela acontece, tem um professor responsável, tem uma grade de temáticas a seguir - os famosos conteúdos curriculares -, uma vez que de forma interdisciplinar ela não se efetiva - é de responsabilidade de todos e de ninguém ao mesmo tempo. Mas isto acontece por desconhecimento dos princípios da EA contidos nos principais documentos referência que são: O Tratado de Educação Ambiental para Sociedade Sustentável e Responsabilidade Global, A Carta da Terra e a Lei 9795 da EA, entre outros. É preciso promover a capacitação dos profissionais da Educação para que tenham suporte teórico, didático e metodológico para a inclusão da EA na Educação Formal. Eles só não praticam a EA porque sentem falta de referências e de orientação.

RS - Como deve ser o preparo dos professores em educação ambiental?

Berenice - Os professores devem participar de atividades que os sensibilizem para a necessidade de uma mudança de postura em relação aos nossos costumes e hábitos, e devem ter conhecimento dos documentos que citei anteriormente. Por isto a EA não é uma tarefa fácil, pois todo educador deverá mudar, passando a enxergar o mundo de forma diferente, e este é o maior desafio que a EA tem pela frente. Neste sentido a revista eletrônica Educação Ambiental em Ação, do Projeto Apoema, dá um enorme contribuição aos educadores. Também almejamos futuramente fazer uma versão impressa da revista, para alcançar pessoas que são excluídas do universo digital.

RS - Qual o papel da mídia para auxiliar na educação ambiental?

Berenice - O papel da mídia é muito importante pois é um potente veículo formador de opinião. É visível o aumento de programas televisivos - de boa qualidade - sobre as questões ambientais, mas uma pena que a maioria é veiculada em canais por assinatura. A mídia impressa também está abrindo um espaço maior, mesmo que ainda não o suficiente. A mídia ainda está muito voltada para o catastrofismo, que mais imobiliza do que sensibiliza, mas aos pouco tudo está mudando.

RS - Conte um pouquinho da sua rotina diária e da rotina de um professor ambiental.

Berenice - Normalmente, pela manhã, acesso o site para ler os recados que são minha fonte de inspiração para prosseguir nesta jornada que às vezes é um tanto árdua pelas dificuldades em conseguir verbas e parcerias. Para minha rotina, que é um tanto flexível, tenho um cronograma e estabeleço metas de acordo com este cronograma. Nas semanas anteriores, por exemplo, trabalhei intensamente na ampliação de uma coleção infantil voltada para crianças, desde o texto, ilustrações, atividades, editoração até a formatação; na atualização do site do Projeto, na programação da revista eletrônica que está entrando na sua 24ª edição (www.revistaea.org) cujo lançamento foi 5 de junho, entre outras atividades. Então, divido meu tempo entre atividades com a editora e com o projeto.

RS - Como um professor pode começar a educação ambiental em sua escola? Quais seriam os primeiros passos?

Berenice - Antes de iniciar a Educação Ambiental (EA) na escola, o professor deve conhecer três documentos que são referência e que servirão de suporte teórico para esta prática: A Carta da Terra, O Tratado de Educação Ambiental para Sociedade Sustentável e Responsabilidade Global, e a Lei 9795. Existem muitos outros documentos, mas considero estes os principais, pois os dois primeiros acolhem os princípios e os pilares de uma Educação Ambiental para a cidadania planetária e outro trata de um documento que legitima a EA no Brasil. Estes documentos são facilmente encontrados na internet. É interessante, também, conhecer o processo de construção de cada um deles.

RS - Quais os temas que devem ser tratados em educação ambiental? Como trabalhar a interdisciplinaridade? Pode citar um exemplo?

Berenice - Depois de conhecidos os princípios e as bases da EA, sugiro para o professor da Educação Infantil ou das séries iniciais do Ensino Fundamental que faça uma atividade exploratória com as crianças para descobrir o que mais desperta a curiosidade e o interesse delas sobre as questões ambientais. Pode ser através de brincadeiras com imagens, listagens de palavras, alguma história infantil, vai depender da criatividade do docente. Depois de descobrir a temática de interesse, sugiro elaborar um projeto propondo atividades variadas, explorando ao máximo o tema. Por exemplo, se o tema for ANIMAIS, o professor poderá planejar atividades envolvendo: animais do bairro, animais de estimação, animais em extinção, animais grandes e pequenos, necessidades dos animais, importância dos animais para o ambiente, necessidades físicas dos animais, cuidado com os animais, classificação dos animais e por aí vai. É importante abordar as temáticas e desenvolver projetos associando a quatro enfoques que são: AMBIENTE (a relação do ambiente com a temática abordada e vice-versa)- ECOLOGIA (as inter-relações que a temática envolve e necessidades vitais) - PRESERVAÇÃO (relação da temática com a preservação) e RECICLAGEM (relação da temática envolvendo reciclagem) procurando associar as temáticas de interesse que estão sendo trabalhadas a estes enfoques que possibilitarão uma série de associações dos processos de aprendizagem. Estas atividades podem envolver todas as disciplinas e assim a EA vai sendo implantada aos poucos, de forma interdisciplinar. O professor atento perceberá o momento em que o assunto estiver esgotando a curiosidade das crianças, que indicarão interesse por outra questão, por exemplo, ÁRVORES, ou BRINQUEDOS... Aí ele poderá seguir o mesmo processo anterior. Se for um professor por Disciplina específica, sugiro que estude a sua grade de conteúdos e veja onde poderá inserir os enfoques ambientais. Em Português, por exemplo, as atividades podem ser relacionadas ao meio ambiente: criar poemas, elaborar redações, criar histórias que remetam a importância do cuidado, da preservação. Ou em Geografia, o professor pode explorar as temáticas ambientais de distintas regiões, trabalhar ambiente natural e ambiente construído - enfatizando que tudo é meio ambiente, e não somente "a natureza", e trazer assuntos como o estado dos rios do Brasil ou da cidade "tal," a vegetação, a fauna, a flora, etc. E assim para as demais disciplinas. Sempre digo que a EA funciona como um óculos, pois o nosso atual sistema de educação está míope, e a EA vem para corrigir essa distorção de ótica. Passamos a enxergar mais a vida em seu amplo contexto de relações através das lentes da EA.

RS - Quando se fala em "meio ambiente" as pessoas pensam em florestas, longe do ambiente em que vivem. Como mudar esta visão e mostrar que educação ambiental é educar para melhorar o ambiente em que se vive?Como trabalhar com a criança que tem educação ambiental, mas que, ao sair da escola, não vê o mesmo tratamento do ambiente. (exemplo: falar de coleta seletiva, mas seu bairro não faz coleta). Geralmente educação ambiental é voltada às crianças. Mas como educar os adultos?

Berenice - Trabalhar com a Educação Ambiental é trabalhar com o contraditório, e por isto é tão difícil de compreendê-la na sua prática. Mas é bem mais simples do que parece. Para tirar essa noção de que meio ambiente é algo fora de nós, ou simplesmente uma paisagem natural, com rios límpidos e florestas verdejantes, é importante desenvolver atividades com as crianças em espaços diversos - jardins, parques, museus, até shoppins center se for o caso de ser da realidade das crianças, e utilizar estes espaços como Estruturas Educadoras. Há uma linha teórica sobre este assunto, que aborda a Educação Ambiental numa simples volta na quadra da escola, ou mesmo dentro das dependências do ambiente educacional, pois tudo é ambiente, com a diferença que pode ser natural ou construído, e, em sendo construído, foi construído com elementos do ambiente. Podemos exemplificar com uma escada de pedra que tenha um corrimão de madeira. Nossa! Dá para trabalhar muitas coisas, como: de onde vem aquelas pedras, e aquela madeira? Quem as transformou? Aí entra o pedreiro e o marceneiro - profissões. E quantos degraus têm essa escada? Quantas pedras têm nessa escada, que podemos contar? Aí entra matemática. E assim como a escada serviu como estrutura educadora, assim também temos inúmeros outros espaços que podem ser explorados incluindo sempre o enfoque ambiental. E outra coisa importante a salientar é que o professor não precisa ser biólogo, cientista, agrônomo, ele não precisa saber tudo sobre meio ambiente, pois vai aprender junto com seus alunos. Um professor curioso e interessado também é fundamental para todo processo de aprendizagem. E é desta forma, educando diferente, inclusive conversando sobre as contrariedades que vivenciamos como a questão da separação do lixo e da falta da coleta seletiva que você abordou. É importante saber primeiro o que eu posso fazer para melhorar o meu relacionamento com o meio ambiente, pois esta mudança deve ser espontânea, e não deve ocorrer pela crítica ou pelo dedo apontado aos outros que ainda não se sensibilizaram para a importância de cuidar do meio ambiente. É desta forma que os educadores podem oferecer para as crianças uma nova visão de mundo, lembrando que para nós adultos, é bem mais difícil, porque temos que primeiro desaprender tudo o que aprendemos, para reaprender a ler o mundo de forma interdisciplinar. Só então perceberemos que tudo está relacionado entre si, e que dependemos uns dos outros para viver.

RS - Como você está pensando em fazer parceria com as empresas? Alguma já está interessada? Vai haver critérios para você escolher a empresa? (ex: não ser poluidora do meio ambiente) Como será este apoio da empresa? Para quê? Publicação de livros, palestras, viagens a outros estados...

Berenice - As parcerias são fundamentais. Temos parcerias estabelecidas com outras ONG's: Intituto Martim-Pescador (SL/RS), Movimento Roessler (NH/RS), Cooperativa Sítio Pé na Terra (NH/RS), e órgãos governamentais: Secretaria do Meio Ambiente de Novo Hamburgo (SEMAM/NH-RS) e Ministério do Meio Ambiente através do envio de materiais didáticos de EA produzidos pelo governo. Estas parcerias colaboram principalmente na efetivação de eventos como o recente I Encontro Metropolitanos de Educação Ambiental Martim-pescador, e divulgação recíproca de ações. Mas, para que possamos ampliar as ações do projeto, investindo em: recursos humanos, publicações voltadas para docentes e crianças, eventos culturais com feiras educativas e mostras de teatro, elaboração de informativos e materiais didático-pedagógicos como jogos e vídeos educacionais, cursos a distância, palestras em lugares que têm pouco acesso a informação ambiental, viagens para o intercâmbio com outros projetos de Educação Ambiental desenvolvidos pelo Brasil, entre outras ações, precisamos estabelecer parcerias com empresas para a obtenção de recursos financeiros. Estamos aprendendo como isto funciona e quais mecanismos temos à nossa disposição, pois o projeto existe como associação há pouco tempo, menos de um ano, embora tenha uma histórias de quase 10 anos em ações voluntárias. Todos sabemos que as indústrias, em maior ou menor escala, são as maiores causadoras do desequilíbrio ambiental, e muitas delas recebem multas (em caso de danos ambientais evidentes) ou condicionantes que lhes exigem investimento em Educação Ambiental, e se uma empresa destas se interessar em efetivar parceria, serão analisadas as possibilidades. Pode ser proposto, como contrapartida pelo fato de ser potencialmente poluidora, o desenvolvimento de um programa de Educação Ambiental dentro da empresa, por exemplo. Se pudéssemos contar somente com a parceria de empresas consideradas "ambientalmente corretas" seria o ideal, porém, isto é inviável pelo pequeno número que existe, atualmente. Como já disse antes, lidar com a Educação Ambiental é lidar com o contraditório e este tem sido o maior desafio que educadores ambientais enfrentam com muita garra, sabedoria e tolerância.

RS - O que você acha da Política Nacional de Educação Ambiental? Ela está sendo bem empregada? O que precisa para melhorar?Berenice - A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída através da Lei 9795/99 é um grande avanço para nós, brasileiros, uma vez que através dela são viabilizados centenas de projetos de Educação Ambiental pelo Brasil afora, desde a sua regulamentação em junho de 2002. É uma política que vem sendo articulada com diferentes atores da sociedade, não se restringindo apenas a ambientes escolares, mas envolvendo, também, diferentes setores das comunidades, como, por exemplo, a criação das Salas Verdes e a construção de Coletivos Educadores Ambientais, que buscam articular ações de Formação em Educação Ambiental em determinados espaços geográficos, abrangendo todas instituições que fazem parte daquele território. Pretende alcançar um processo permanente de EA em toda sociedade, embora necessite de muitos aprimoramentos para ampliar sua abrangência: maior divulgação, promover interação de educadores ambientais, facilitar o vocabulário de materiais e discursos que muitas vezes é incompatível com a compreensão de determinados públicos, mas o maior problema que vejo, nas ações governamentais de EA é o de quando mudam os "atores" do cenário político. A continuidade de muitos projetos depende de "pessoas-chave", que muitas vezes são transferidas ou mudam de cargo deixando alguns projetos em completo abandono e desamparo. Ouvi muito esta "queixa" em evento recente. São os estilhaços da nossa atual crise política. Apesar de estarmos perplexos com a saída da Ministra Marina Silva, do MMA, estamos esperançosos com o novo Ministro Carlos Minc. E esperança é uma das palavras-chave da Educação Ambien

ATA Reunião nº4

ATA REUNIÃO nº 4. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Associação Projeto Apoema – Educação Ambiental, localizada na Rua São Luiz Gonzaga, número um mil cento e cinqüenta e dois, no Bairro Guarani da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul: Pedro Adams Junior, Rogério Abascal Oberto, Daniel Felipe Martin, Elma Fernanda Gehlen Adams e Berenice Gehlen Adams. O Presidente Pedro saudou todos os presentes e fez a leitura da Ata da reunião anterior. Após a leitura da ata, o presidente da associação falou do trabalho desenvolvido junto a esta associação, no segundo semestre de 2008, pela integrante da equipe técnica da associação e estagiária Elma Fernanda Gehlen Adams, do curso de Turismo da Feevale, e convidou-a para apresentar o esboço elaborado para a criação do Guia de Ecoturismo da região da Rota Romântica - idealizado para dar visibilidade as ações realizadas na cidade de Morro Reuter. Elma apontou que a cidade de Morro Reuter foi a escolhida para dar início a construção do Guia Ecoturístico da Rota Romântica por estar localizada no “coração” da Rota Romântica. Após a apresentação que mostrou detalhes de espaços coletivos de laser, Elma salientou que, na cidade, basicamente não existem atividades específicas voltadas para o ecoturismo, e que o guia servirá para identificar locais com “potencial” ecoturístico. A apresentação será enviada por e-mail a todos os participantes. Elma lembrou que seu trabalho de conclusão versará sobre o assunto Ecoturismo e Educação Ambiental, pretendendo dar continuidade ao trabalho iniciado. Todos elogiaram a atividade apresentada e, na seqüência, Pedro, após agradecimento a Elma, solicitou que Berenice expusesse o tema do II Encontro Metropolitano de Educação Ambiental Martim-Pescador e sobre a participação da criação da REAGI – Rede de Educação Ambiental Gaúcha Integradora. Berenice toma a palavra e explica que o I Encontro Metropolitano de Educação Ambiental Martim-Pescador foi considerado um sucesso, - pode ser conferido nos anais que estão disponíveis no endereço www.projetoapoema.com.br/EncontroMP, e que deste encontro surgiu a idéia de se criar uma rede de educadores ambientais gaúcha. A primeira reunião foi feita em agosto, no barco do Instituto Martim-pescador, e ficou acordado que a rede se chamaria de REMEA (Rede Metropolitana de Educação Ambiental), e foram discutidos e acordados os objetivos, as ações, os princípios, e formas de participação da nova rede. Na última reunião, em dezembro, foi decidido que deveria ser excluído do nome da rede, o termo “metropolitano”, por haver interesse de participantes de outras cidades do RS, como de Pelotas, Missões, cidades que não fazem parte da região metropolitana de Porto Alegre. O nome da rede passa a ser, portanto, REAGI, uma vez que se torna mais abrangente, explica Berenice. Na seqüência o presidente toma a palavra falando que a organização do segundo encontro já teve início com diversas reuniões na sede do Instituto Martim-pescador, e vários nomes já estão confirmados para a próxima edição, cuja organização ficará ao encargo das mesmas instituições: Projeto Apoema, Instituto Martim Pescador, CORSAN e UNISINOS. Pedro salienta que o evento está agendado na UNISINOS, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2009. Berenice falou que o Projeto Apoema ficou encarregado de realizar os contatos e fazer os convites aos participantes indicados. Propôs que os responsáveis da associação, em participar da organização, serão o presidente Pedro e a coordenadora de projetos Berenice, mas salientou que todos podem participar, bastando manifestar interesse em colaborar com o encontro, e destacou já ter feito o convite a associada e integrante da direção da associação Nivene Barth, para realizar uma oficina no evento, e que a mesma já confirmou interesse em participar. Depois de dirimidas algumas dúvidas, o presidente Pedro Adams Junior toma a palavra para falar que em outubro chegou documento oficial do Ministério do Meio Ambiente aprovando a criação do Coletivo Educador da Rota Romântica e que, possivelmente, em janeiro de 2009, o assunto será retomado com vigor. O presidente disse que apesar de poucas ações, a associação já está evidenciando a formação e fortalecimento de parcerias, e que para 2009 pretende não medir esforços para formação de uma equipe multidisciplinar para realização de ações de Educação Ambiental para a comunidade de Novo Hamburgo, e pede o apoio de todos integrantes com sugestões para a realização dos objetivos para o segundo ano da Associação. Conforme ele, a associação não teve movimento financeiro, portanto, não gerou receita e eventuais despesas com transporte, alimentação, telefone, etc. foram pagas pelos próprios associados envolvidos nas atividades. Ele também aproveitou o momento para parabenizar a associação pelo seu primeiro aniversário que se completa em 27 de dezembro. Após alguns comentários gerais, a reunião foi encerrada e os participantes assinaram a presente ata,

ATA Reunião nº3

ATA REUNIÃO nº 3. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Associação Projeto Apoema – Educação Ambiental, localizada na Rua São Luiz Gonzaga, número um mil cento e cinqüenta e dois, no Bairro Guarani da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul: Pedro Adams Junior, Daniel Felipe Martin, Rogério Abascal Oberto, Silvia Gehlen, além da coordenadora de projetos da associação Berenice Gehlen Adams. O Presidente Pedro Adams Junior iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos e fez a leitura da Ata da reunião anterior. Após a leitura da ata o presidente da associação justificou que o motivo da reunião é o de comunicar que a Apoema postergou o desenvolvimento do programa Coletivo Educador da Rota Romântica (CERR) em virtude de surgirem algumas dificuldades. Berenice falou que a postergação foi sugerida por ela em função de estarem sendo organizados novos programas de formação de coletivos educadores que fazem sobreposição territorial ao do CERR, no caso a formação de coletivos educadores na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos que agregam grande parte das cidades pertencentes à Rota Romântica. Pedro Adams falou que por este motivo a parceria efetivada com o projeto “Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, proposto pelo Consórcio Público de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com sede à Rua Bento Gonçalves, quinhentos e sessenta e nove, Centro, São Leopoldo, fica no âmbito de divulgação de ações, e não mais integra ações referentes aos programas de formação de coletivos educadores e a formação do CERR. Pedro disse que foi encaminhada uma carta ao MMA com o seguinte conteúdo que por ele foi lido: “Novo Hamburgo, 13 de abril de 2008. Prezado Sr. José Vicente, escrevemos para comunicar que a parceria do Projeto Apoema – Educação Ambiental, efetivada junto ao programa de EA do Consórcio Pró-Sinos, que se compromete a realizar uma ação de apoio conforme termo de adesão - ficará no âmbito da Divulgação (no site, em mailing do projeto, em eventos), uma vez que está havendo dificuldades em relação ao que foi proposto quando fomos convidados para efetivar esta parceria que teria como objetivo incluir o nosso programa de Coletivo Educador Ambiental da Rota Romântica (CERR) junto aos que estão sendo formados no território da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Nossa participação seria a parte, mas ao mesmo tempo integrada, por termos sobreposição de territórios, para podermos alavancar as ações do programa CERR que já foi encaminhado para a chamada pública de 2006, mas fica difícil de ingressar de forma confusa. Acredito que houve muita boa vontade da sua parte, em querer nos integrar para também recebermos algum recurso financeiro neste edital do Pró-Sinos, porém, entendemos que ficaríamos com as nossas ações e propostas sem amparo. No evento de EA de Novo Hamburgo, que ficamos sabendo pela lista da REASul, três dias antes, você falou algo que influenciou nesta decisão: "Temos que dar o passo até onde nossa perna alcança", e percebemos que nos sentimos limitados para "abraçar", também, a construção destes três novos coletivos educadores da Bacia do Rio dos Sinos. Destaco que seguiremos em frente com o programa do Coletivo Educador da Rota Romântica de forma independente, optando por trabalhar nas cidades que não fazem sombra aos coletivos em formação, e estamos nos desvinculando do MMA - mesmo que ainda não estejamos especificamente vinculados, pois não recebemos nenhuma sinalização do que foi encaminhado ao DEA, certamente pela demanda de serviços a serem atendidos - para que, num próximo momento, quando já mais fortalecidos em termos de parcerias e ações, retomarmos, se possível, negociações com este órgão governamental e/ou aguardar novas chamadas públicas ou outras oportunidades. Compreendemos que não cabe aqui nenhuma espécie de julgamento ou críticas quanto a algumas falhas ocorridas neste processo, e o que resta dizer é que não conseguimos encaixar as nossas propostas explícitas no programa Coletivo Educador da Rota Romântica no contexto que nos foi apresentado, nestes meses de tratativas com o Pró-Sinos. Caso haja alguma providência oficial a ser tomada, pediria, encarecidamente, orientações para tal. Contamos com a sua compreensão, Att, Pedro Adams Junior e Berenice Gehlen Adams - Associação: Projeto Apoema – Educação Ambienta”. Após a leitura da carta ao MMA, o presidente destaca que também foi enviada correspondência contendo o mesmo teor para a coordenadora do projeto de educação ambiental do Pró-Sinos, comunicando a forma de parceria estabelecida. Todos participantes apoiaram a decisão compreendendo que o programa CERR poderá ser retomado de outra forma, e foi indicado focalizar para ações de EA referentes às atividades turísticas na região. Foi exposto pela coordenadora Berenice a efetivação de parceria para realização de estágio de curso de Turismo da Feevale, pela aluna e integrante das ações da associação Elma Fernanda Gehlen Adams que realizará um projeto de criação de um Guia de Ecoturismo da região da Rota Romântica para dar visibilidade as ações realizadas na região, iniciando pela cidade de Morro Reuter. A iniciativa agradou a todos e Berenice prosseguiu colocando que a associação foi convidada para organizar um evento de educação ambiental com o Instituto Martim Pescador, UNISINOS, CORSAN e SEMAE, a ser realizado do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito ao dia vinte e nove de maio do mesmo ano. Os responsáveis em participar da organização serão o presidente Pedro Adams Junior e a coordenadora de projetos Berenice Gehlen Adams. Após alguns comentários, a reunião foi encerrada e os participantes assinaram a presente ata,

ATA Reunião nº 2

ATA REUNIÃO nº 2. Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Associação Projeto Apoema – Educação Ambiental, localizada na Rua São Luiz Gonzaga, número um mil cento e cinqüenta e dois, no Bairro Guarani da cidade de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul: Pedro Adams Junior, Daniel Felipe Martin, Rogério Abascal Oberto, Silvia Gehlen, além das convidadas Elma Fernanda Gehlen Adams, que é estudante do curso superior de Turismo, Alice Gehlen Adams que é Jornalista, e Berenice Gehlen Adams, que é autora, produtora e assessora pedagógica do Projeto Apoema – Educação Ambiental desde mil novecentos e noventa e dois, desenvolvido de forma voluntária. O Presidente Pedro Adams Junior iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos e comunicou que a Associação Projeto Apoema - Educação Ambiental foi legalizada e já recebeu o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, datado de vinte e oito de dezembro de dois mil e sete, estando, assim, devidamente registrada. Disse também que encaminhou o requerimento para qualificação desta associação em Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O contador que tem acompanhado e auxiliado neste processo é o Senhor Daniel (...) CAMPAL, empresa contábil de Novo Hamburgo e é mais um parceiro. O presidente destacou, em seguida, que o Projeto Apoema já existe há muitos anos e desenvolveu diversas atividades colaborando de forma significativa para o desenvolvimento da Educação Ambiental principalmente através da Internet, onde já alcançou milhões de pessoas. O objetivo da reunião é o de formalizar o Programa Coletivo Educador da Rota Romântica, elaborado pela professora Berenice e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, em resposta à chamada pública um/dois mil e seis. Ele colocou de forma sucinta o que é o programa, que os demais já tinham certo conhecimento, pois foi um dos motivos principais da criação da associação, e aponta que a Associação Projeto Apoema – Educação Ambiental será a instituição representante legal do programa Coletivo Educador da Rota Romântica. Ele explica que o programa Coletivos Educadores é uma estratégia do MMA para a implantação do Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais agregado ao Programa Municípios Sustentáveis, e diz que em todo o Brasil existem em torno de sessenta coletivos atuando desde dois mil e cinco, e que no RS não havia nenhum. Finalizou perguntando se havia alguma objeção em relação à proposta apresentada. Todos se manifestaram de forma favorável e ficou acordado que o Presidente da Associação será a pessoa responsável e Berenice Gehlen Adams coordenará e orientará os trabalhos desenvolvidos na entidade, tendo a liberdade de selecionar voluntários e colaboradores para comporem a equipe de trabalho. Berenice destacou que a criação da Associação Projeto Apoema – Educação Ambiental é fundamental para dar maiores possibilidades para o desenvolvimento de projetos relacionados à educação ambiental para o Rio Grande do Sul, para as cidades da Rota Romântica, do Vale dos Sinos. Ela agradeceu pelo apoio de todos para coordenar o projeto Coletivo Educador da Rota Romântica. Explicou que um Coletivo Educador visa à formação de educadores ambientais populares para atuarem em diferentes organizações: Fundações, Igrejas, Associações, Empresas, Cooperativas; e nas instituições governamentais como: Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios, Secretaria do Estado, Ibama, EMATER, entre outras. Ressaltou que um Coletivo Educador pretende integrar e unir esforços de instituições de um determinado território, que já buscam o desenvolvimento da EA ou que tenham interesse pela sua implantação ou fortalecimento, e que cada instituição parceira contribui da forma que pode para implantá-la em um determinado espaço do seu território. Ela finalizou dizendo que o programa será realizado em um período aproximado de dezoito meses e que já foi firmada uma parceria do Projeto Apoema – Educação Ambiental com o projeto “Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, proposto pelo Consórcio Público de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com sede à Rua Bento Gonçalves, quinhentos e sessenta e nove, Centro, São Leopoldo, - RS após uma visita de membros do Comitê à sede do Projeto Apoema – Educação Ambiental e de duas reuniões com representantes do Comitê e de membros do MMA como o Sr. José Vicente, do Ministério do Meio Ambiente, realizadas na sede do Consórcio Público cujo endereço foi citado acima. Para encerrar, ela se dispôs a enviar para cada participante, via correio eletrônico, um arquivo do programa completo. Depois de alguns diálogos e sugestões sobre as temáticas abordadas, o presidente agradeceu a presença e participação de todos e questionou uma data para o agendamento de uma próxima reunião, que ficou marcada para dia vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, quinta-feira às dezenove horas e trinta minutos. A reunião foi encerrada com a leitura e assinatura desta ata.

Ata da Fundação

ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO


Ao décimo terceiro dia do mês de dezembro de 2007, às 19 horas, reuniram-se na rua São Luiz Gonzaga, 1152, Novo Hamburgo, em Assembléia Geral Pedro Adams Júnior, Daniel Felipe Martin, Rogério Abascal Oberto, Oscar Frederico Adams Neto, Silvia Gehlen e Maria Nivene Barth, com os seguintes objetivos: fundar e instituir uma associação; aprovar o estatuto e eleger a diretoria da associação. Após algumas discussões e sugestões ficou definido que neste momento está sendo fundada uma associação sens fins lucrativos com a denominação de Projeto Apoema – Educação Ambiental. Dando sequência, foi eleita por unanimidade a seguinte composição do Conselho Diretor: presidente Pedro Adams Júnior; secretário Daniel Felipe Martin; tesoureiro Rogério Abascal Oberto. Fica definido que Oscar Frederico Adams Neto, Silvia Gehlen e Maria Nivene Barth assumem o Conselho Fiscal da associação. Feita a eleição, foi apresentado o Estatuto Social da Associação, sendo uma cópia entregue para cada membro, e lido e voz alta. Após dirimir algumas dúvidas pertinentes ao seu conteúdo, o estatuto foi aprovado na íntegra. Após comentar sobre os próximos passos para o registro oficial da associação, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os associados presentes, ass.: Pedro Adams Júnior, Daniel Felipe Martin, Rogério Abascal Oberto, Oscar Frederico Adams Neto, Silvia Gehlen e Maria Nivene Barth.

Novo Hamburgo, 13 de dezembro de 2007.




______________________ ______________________
Presidente Secretário


RELAÇÃO DOS SÓCIOS FUNDADORES



Pedro Adams Júnior – Brasileiro, casado, empresário.

Daniel Felipe Martin – Brasileiro, casado, analista de sistemas.

Rogério Abascal Oberto – Brasileiro, solteiro, profissional liberal.

Oscar Frederico Adams Neto – Brasileiro, casado, empresário.

Silvia Gehlen – Brasileira, solteira, profissional liberal.

Maria Nivene Barth – Brasileira, solteira, professora.




RELAÇÃO DA DIRETORIA


PRESIDENTE
Pedro Adams Júnior – Brasileiro, casado, empresário.

SECRETÁRIO
Daniel Felipe Martin – Brasileiro, casado, analista de sistemas.

TESOUREIRO
Rogério Abascal Oberto – Brasileiro, solteiro, profissional liberal.



Novo Hamburgo, 13 de dezembro de 2007.



______________________ ______________________
Presidente Secretário
ILMO. SR. REGISTRADOR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DE NOVO HAMBURGO.



Eu, Pedro Adams Júnior, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, 1159, Novo Hamburgo/RS, presidente eleito da associação civil Projeto Apoema – Educação Ambiental, com sede nesta cidade, requer se digne Vossa Senhoria proceder o registro da associação.

E. Deferimento.


Novo Hamburgo, 13 de dezembro de 2007.



Pedro Adams Júnior

Estatuto Social de Associação

Estatuto Social de Associação

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS


Artigo 1º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, cujo endereço é Rua São Luiz Gonzaga, 1152, Bairro Guarani, CEP: 93520460, e com sede virtual no endereço eletrônico www.apoema.com.br.

Parágrafo Único – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Artigo 2º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental tem por finalidades:

a) Promover a Educação Ambiental para crianças, jovens e adultos através de eventos culturais e projetos pedagógicos;
b) Promover a Educação Ambiental para crianças, jovens e adultos através de materiais didáticos que promovam mobilização e transformação social;
c) Organizar e ministrar cursos, seminários, feiras, sobre meio ambiente e Educação Ambiental;
d) Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente;
e) Promover o desenvolvimento de uma sociedade sustentável;
f) Participar de projetos de Educação Ambiental com parceria em diferentes setores;
g) Produzir materiais pedagógicos para educação ambiental: panfletos, folders, cartilhas, livros, revistas, informativos, materiais de mídias eletrônicas e de internet.
h) Incentivar a execução e promoção de estudos, pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias e tecnologias alternativas, realização de eventos, produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos relacionados às atividades supra mencionadas.

Parágrafo Primeiro – A associação não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social.


Parágrafo Terceiro – Para atender as finalidades mencionadas neste artigo, a Organização Projeto Apoema – Educação Ambiental poderá celebrar convênios e/ou parcerias com órgãos públicos e/ou entidades privadas.

Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, ecomicidade e da eficiência.

Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito, a associação atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doações de recursos físicos, humanos e financeiros e/ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Artigo 4º - A associação poderá adotar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Diretor, com a finalidade de regular e detalhar as disposições contidas neste Estatuto.

Artigo 5º - Para realizar sua missão e seus objetivos, o Projeto Apoema – Educação Ambiental poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território nacional.


DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES


Artigo 6º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental é constituído por número ilimitado de associados que compartilham os objetivos e princípios da associação. São distribuídos nas seguintes categorias:

a) Associados fundadores: são aqueles que participaram da Assembléia de fundação da associação, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com suas finalidades;
b) Associados efetivos: são aqueles incorporados pela aprovação da Assembléia-geral a partir de indicação realizada pelos associados fundadores;
c) Associados colaboradores: são pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da associação, solicitam seu ingresso e, sendo aprovadas pelo Conselho Diretor, pagam as contribuições correspondentes.

Parágrafo Único – Os associados, independente da categoria, não respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações da associação, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizado pelo Conselho Diretor.

Artigo 7º - São direitos de todos os associados:

a) Participar e tomar parte, com direito a voz, da Assembléia–geral.

Artigo 8º - São direitos específicos dos associados fundadores ou efetivos:

a) Votar e ser votado para cargos eletivos da associação.

Artigo 9º - São deveres de todos os associados:

I) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II) Acatar as decisões da Assembléia-geral;
III) Zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da associação.

Artigo 10º - Poderá ser excluido da associação, havendo justa causa, o associado que descumprir o presente Estatuto ou praticar qualquer ato contrário ao mesmo.

Parágrafo Primeiro – A decisão de exclusão de associado será tomada pela maioria simples dos membros do Conselho Diretor.

Parágrafo Segundo – Da decisão do Conselho Diretor de exclusão do associado caberá sempre recurso à Assembléia-geral.


DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO


Artigo 11º - A associação é composta pelos seguintes órgãos:

a) Assembléia-geral;
b) Conselho Diretor;
c) Conselho Fiscal;

ASSEMBLÉIA-GERAL

Artigo 12º - A Assembléia-geral é o órgão soberano da associação e constituir-se-á pelos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 13º - Compete privativamente à Assembléia–geral:

I) Eleger o Conselho Diretor;
II) Destituir os membros do Conselho Diretor;
III) Eleger o Conselho Fiscal;
IV) Destituir os membros do Conselho Fiscal;
V) Aprovar as contas da associação;
VI) Alterar o presente Estatuto Social;
VII) Deliberar sobre a extinção da associação.

Artigo 14º - A Assembléia-geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário.

Artigo 15º - A convocação da Assembléia-geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação, por carta enviada aos associados ou por qualquer outro meio eficiente, com antecedência mínima de dez dias.

Parágrafo Único – A Assembléia-geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados presentes e em segunda convocação, meia hora depois, seja qual for o número de associados presentes.

Artigo 16º - Todas as deliberações da Assembléia-geral deverão ser aprovadas por maioria simples dos votos dos associados presentes.

Parágrafo Único – Para as deliberações referentes a alterações estatutárias, destituição de membros do Conselho Diretor e Fiscal e dissolução da associação, exige-se o voto de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim; e não podendo a Assembléia deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados plenos, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Artigo 17º - As Assembléias-gerais serão convocadas pelo presidente do Conselho Diretor, sendo garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.


CONSELHO DIRETOR


Artigo 18º - O Conselho Diretor tem como função e competência traçar as diretrizes políticas e técnicas da associação, deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.

Artigo 19º - O Conselho Diretor será responsável pela administração da associação, e se reunirá sempre que necessário mediante convocação de seu presidente.

Parágrafo Único – O Conselho Diretor será composto pelo presidente, vice-presidente, tesoureiro(a), 2º tesoureiro(a), secretário(a) e 2º secretário(a), sendo no mínimo composta por três membros desta diretoria, que terão mandato de dois anos, admitindo-se a reeleição para o mesmo cargo.

Artigo 20º - Compete ao Conselho Diretor:

a) Comprar
b) Vender
c) Contratar
d) Demitir

Artigo 21º - Compete ao presidente do Conselho Diretor:

I) Representar a associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
II) Convocar e presidir as Assembléias-gerais;
III) Outorgar procuração em nome da associação, estabelecendo poderes e prazos de validade;

CONSELHO FISCAL

Artigo 22º - O Conselho Fiscal é o órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-financeira da associação. Deve ser composta por três membros, eleitos pela Assembléia-geral, com mandato de dois anos e posse no ato de sua eleição, permitida a recondução.

Artigo 23º - Compete ao Conselho Fiscal:

I) Opinar sobre balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da associação;
II) Representar para a Assembléia-geral sobre qualquer irregularidade verificada nas contas da associação;
III) Requisitar ao Conselho Diretor, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela associação.

DAS FONTES DE RECURSO

Artigo 24º - Constituem fontes de recurso da associação:

I) As doações e dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens;
II) As receitas provenientes de serviços prestados, das venda de publicações, bem como as receitas patrimoniais;
III) Receitas provenientes de contratos, convênios e termos de parceria celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado;
IV) Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.

DO PATRIMÔNIO

Artigo 25º - O patrimônio da associação será constituído por bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Artigo 26º - No caso da dissolução da associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra entidade sem fins lucrativos e econômicos, com mesmo objetivo social, qualificada nos termos da Lei no. 9.790/99 e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Artigo 27º - Na hipótese de a associação obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei no. 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que seja registrada no CNAS.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 28º - A prestação de contas da associação observará no mínimo:

I) Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo certidões negativas de débito no INSS e FGTS, colocando-os a disposição para exame de qualquer cidadão;
III) A realizar auditoria, inclusive por auditores independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria, conforme previsto no regulamento;
IV) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o páragrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29º - A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessária e suficientes, para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios.

Artigo 30º - A associação aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Artigo 31º - Não recebem seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

Artigo 32º - Este estatuto somente poderá ser alterado, mediante a aprovação por metade mais um do número total de associados, em Assembléia-geral.

Artigo 33º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembléia-geral.


Novo Hamburgo, 13 de dezembro de 2007.




Pedro Adams Junior Daniel Felipe Martin Presidente Secretário

Estatuto Social de Associação

Estatuto Social de Associação

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS


Artigo 1º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, cujo endereço é Rua São Luiz Gonzaga, 1152, Bairro Guarani, CEP: 93520460, e com sede virtual no endereço eletrônico www.apoema.com.br.

Parágrafo Único – A associação terá duração por tempo indeterminado e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Artigo 2º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental tem por finalidades:

a) Promover a Educação Ambiental para crianças, jovens e adultos através de eventos culturais e projetos pedagógicos;
b) Promover a Educação Ambiental para crianças, jovens e adultos através de materiais didáticos que promovam mobilização e transformação social;
c) Organizar e ministrar cursos, seminários, feiras, sobre meio ambiente e Educação Ambiental;
d) Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente;
e) Promover o desenvolvimento de uma sociedade sustentável;
f) Participar de projetos de Educação Ambiental com parceria em diferentes setores;
g) Produzir materiais pedagógicos para educação ambiental: panfletos, folders, cartilhas, livros, revistas, informativos, materiais de mídias eletrônicas e de internet.
h) Incentivar a execução e promoção de estudos, pesquisas, desenvolvimento de novas tecnologias e tecnologias alternativas, realização de eventos, produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos relacionados às atividades supra mencionadas.

Parágrafo Primeiro – A associação não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social.


Parágrafo Terceiro – Para atender as finalidades mencionadas neste artigo, a Organização Projeto Apoema – Educação Ambiental poderá celebrar convênios e/ou parcerias com órgãos públicos e/ou entidades privadas.

Artigo 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, ecomicidade e da eficiência.

Parágrafo Único – Para cumprir seu propósito, a associação atuará por meio de execução direta de projetos, programas ou planos de ações; doações de recursos físicos, humanos e financeiros e/ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Artigo 4º - A associação poderá adotar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Diretor, com a finalidade de regular e detalhar as disposições contidas neste Estatuto.

Artigo 5º - Para realizar sua missão e seus objetivos, o Projeto Apoema – Educação Ambiental poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território nacional.


DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES


Artigo 6º - O Projeto Apoema – Educação Ambiental é constituído por número ilimitado de associados que compartilham os objetivos e princípios da associação. São distribuídos nas seguintes categorias:

a) Associados fundadores: são aqueles que participaram da Assembléia de fundação da associação, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com suas finalidades;
b) Associados efetivos: são aqueles incorporados pela aprovação da Assembléia-geral a partir de indicação realizada pelos associados fundadores;
c) Associados colaboradores: são pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da associação, solicitam seu ingresso e, sendo aprovadas pelo Conselho Diretor, pagam as contribuições correspondentes.

Parágrafo Único – Os associados, independente da categoria, não respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações da associação, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizado pelo Conselho Diretor.

Artigo 7º - São direitos de todos os associados:

a) Participar e tomar parte, com direito a voz, da Assembléia–geral.

Artigo 8º - São direitos específicos dos associados fundadores ou efetivos:

a) Votar e ser votado para cargos eletivos da associação.

Artigo 9º - São deveres de todos os associados:

I) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II) Acatar as decisões da Assembléia-geral;
III) Zelar pelo bom nome e pelo fiel cumprimento dos objetivos da associação.

Artigo 10º - Poderá ser excluido da associação, havendo justa causa, o associado que descumprir o presente Estatuto ou praticar qualquer ato contrário ao mesmo.

Parágrafo Primeiro – A decisão de exclusão de associado será tomada pela maioria simples dos membros do Conselho Diretor.

Parágrafo Segundo – Da decisão do Conselho Diretor de exclusão do associado caberá sempre recurso à Assembléia-geral.


DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO


Artigo 11º - A associação é composta pelos seguintes órgãos:

a) Assembléia-geral;
b) Conselho Diretor;
c) Conselho Fiscal;

ASSEMBLÉIA-GERAL

Artigo 12º - A Assembléia-geral é o órgão soberano da associação e constituir-se-á pelos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 13º - Compete privativamente à Assembléia–geral:

I) Eleger o Conselho Diretor;
II) Destituir os membros do Conselho Diretor;
III) Eleger o Conselho Fiscal;
IV) Destituir os membros do Conselho Fiscal;
V) Aprovar as contas da associação;
VI) Alterar o presente Estatuto Social;
VII) Deliberar sobre a extinção da associação.

Artigo 14º - A Assembléia-geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, no primeiro trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário.

Artigo 15º - A convocação da Assembléia-geral será feita por meio de edital afixado na sede da associação, por carta enviada aos associados ou por qualquer outro meio eficiente, com antecedência mínima de dez dias.

Parágrafo Único – A Assembléia-geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados presentes e em segunda convocação, meia hora depois, seja qual for o número de associados presentes.

Artigo 16º - Todas as deliberações da Assembléia-geral deverão ser aprovadas por maioria simples dos votos dos associados presentes.

Parágrafo Único – Para as deliberações referentes a alterações estatutárias, destituição de membros do Conselho Diretor e Fiscal e dissolução da associação, exige-se o voto de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim; e não podendo a Assembléia deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados plenos, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Artigo 17º - As Assembléias-gerais serão convocadas pelo presidente do Conselho Diretor, sendo garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.


CONSELHO DIRETOR


Artigo 18º - O Conselho Diretor tem como função e competência traçar as diretrizes políticas e técnicas da associação, deliberar sobre novos projetos e áreas de atuação e acompanhar o desempenho dos projetos em andamento.

Artigo 19º - O Conselho Diretor será responsável pela administração da associação, e se reunirá sempre que necessário mediante convocação de seu presidente.

Parágrafo Único – O Conselho Diretor será composto pelo presidente, vice-presidente, tesoureiro(a), 2º tesoureiro(a), secretário(a) e 2º secretário(a), sendo no mínimo composta por três membros desta diretoria, que terão mandato de dois anos, admitindo-se a reeleição para o mesmo cargo.

Artigo 20º - Compete ao Conselho Diretor:

a) Comprar
b) Vender
c) Contratar
d) Demitir

Artigo 21º - Compete ao presidente do Conselho Diretor:

I) Representar a associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
II) Convocar e presidir as Assembléias-gerais;
III) Outorgar procuração em nome da associação, estabelecendo poderes e prazos de validade;

CONSELHO FISCAL

Artigo 22º - O Conselho Fiscal é o órgão responsável por fiscalizar a administração contábil-financeira da associação. Deve ser composta por três membros, eleitos pela Assembléia-geral, com mandato de dois anos e posse no ato de sua eleição, permitida a recondução.

Artigo 23º - Compete ao Conselho Fiscal:

I) Opinar sobre balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da associação;
II) Representar para a Assembléia-geral sobre qualquer irregularidade verificada nas contas da associação;
III) Requisitar ao Conselho Diretor, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela associação.

DAS FONTES DE RECURSO

Artigo 24º - Constituem fontes de recurso da associação:

I) As doações e dotações, legados, heranças, subsídios e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens;
II) As receitas provenientes de serviços prestados, das venda de publicações, bem como as receitas patrimoniais;
III) Receitas provenientes de contratos, convênios e termos de parceria celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado;
IV) Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais.

DO PATRIMÔNIO

Artigo 25º - O patrimônio da associação será constituído por bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Artigo 26º - No caso da dissolução da associação, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra entidade sem fins lucrativos e econômicos, com mesmo objetivo social, qualificada nos termos da Lei no. 9.790/99 e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

Artigo 27º - Na hipótese de a associação obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei no. 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que seja registrada no CNAS.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Artigo 28º - A prestação de contas da associação observará no mínimo:

I) Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo certidões negativas de débito no INSS e FGTS, colocando-os a disposição para exame de qualquer cidadão;
III) A realizar auditoria, inclusive por auditores independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria, conforme previsto no regulamento;
IV) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o páragrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 29º - A associação adotará práticas de gestão administrativa, necessária e suficientes, para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios.

Artigo 30º - A associação aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Artigo 31º - Não recebem seus diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

Artigo 32º - Este estatuto somente poderá ser alterado, mediante a aprovação por metade mais um do número total de associados, em Assembléia-geral.

Artigo 33º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembléia-geral.


Novo Hamburgo, 13 de dezembro de 2007.




Pedro Adams Junior Daniel Felipe Martin Presidente Secretário